Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESSEF 11/2021
-
Data2021-01-20
-
FonteBORAEM 3 II
-
SituaçãoEm vigor
-
DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / COMPOSIÇÃO / 2021 /
-
SumárioAtribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente.
-
Páginap.447-448
-
NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2021.
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-