DESSASC 3/2021

2021-01-25

BORAEM 4 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / IMPRESSOS / ALVARÁ / LICENCIAMENTO / ENSINO PARTICULAR / ENSINO NÃO SUPERIOR / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / FUNCIONAMENTO / FISCALIZAÇÃO / CONTROLO / INSTALAÇÃO / REVOGAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE; DSEDJ /

Aprova o modelo de alvará para instituições educativas particulares do ensino não superior e os modelos de alvará e alvará provisório para os centros de apoio pedagógico complementar particulares.

p.59-63

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Fevereiro de 2021.
Revoga o DESSASC 158/2005 do BORAEM 52 I de 2005.12.26 e o DESSASC 253/2014 do BORAEM 52 I de 2014.12.29.
Alterado o n.º 1 e revogadas as alíneas 2) e 3) do n.º 3 pelo DESSASC 27/2023 do BORAEM 17 I de 2023.04.24.

• Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
• Decreto-Lei n.º 38/93/M - Define o estatuto das instituições educativas particulares que ministrem ensino de nível não superior.

• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2023 - Aprova os modelos da licença, da licença provisória e de suporte de informação dos centros de apoio pedagógico complementar particulares do ensino não superior.

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 253/2014 - Aprova o modelo de «alvará provisório», a emitir pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, para efeito de licenciamento dos centros de apoio pedagógico complementar particulares.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 158/2005 - Aprova os modelos de «alvará», a emitir, pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, no licenciamento das instituições educativas particulares e dos centros de apoio pedagógico complementar particulares.

-

• Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2023 - Aprova os modelos da licença, da licença provisória e de suporte de informação dos centros de apoio pedagógico complementar particulares do ensino não superior.