Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 2/2021
- Data2021-01-27
- FonteBORAEM 4 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / EXTINÇÃO / TERRENOS / TROCAS COMERCIAIS / TAIPA,ILHA DA /
- SumárioDeclara a extinção do procedimento da troca de terrenos autorizada pelo Despacho n.º 150/SATOP/97, publicado no Boletim Oficial de Macau n.º 49, II Série, de 3 de Dezembro de 1997.
- Páginap.985-987
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Revoga o DS 150/SATOP/97 do BO 49 II de 1997.12.03.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Não vigência-
- Revogação parcial-