Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 12/2021
- Data2021-01-28
- FonteBORAEM 4 II 2S
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO / 2021 /
- SumárioDelega competências na chefe do Gabinete do Chefe do Executivo. (Hoi Lai Fong)
- Páginap.1421-1424
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2021.
Revoga o DESCE 197/2019 do BORAEM NE II de 2019.12.20.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Não vigência-
- Revogação parcial-