Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 34/2021
- Data2021-02-03
- FonteBORAEM 5 II
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTUDO DE POLÍTICAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DSEPDR / COMPOSIÇÃO / 2021 /
- SumárioAtribui à Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional um fundo permanente.
- Páginap.1449
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2021.
Alterada a composição da comissão administrativa do fundo permanente pelo DESSEF 66/2021 do BORAEM 44 II de 2021.11.03.
- Adaptação-
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-