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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 4/2021
  • Data
    2021-03-01
  • Fonte
    BORAEM 9 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ALTERAÇÕES / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / SERVIÇOS DOS REGISTOS E NOTARIADO / REGULAMENTOS / FUNCIONAMENTO / COMPETÊNCIAS / SUBSTITUIÇÃO / CONSERVADORES / NOTÁRIOS / QUADRO DE PESSOAL / ATRIBUIÇÕES / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / ENCARGOS / COMPOSIÇÃO / CONSELHO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO / CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL; CRP / CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E DE BENS MÓVEIS; CRCBM / CONSERVATÓRIA DO REGISTO CIVIL / 1 CARTÓRIO NOTARIAL; 1CN / 2 CARTÓRIO NOTARIAL; 2CN / CARTÓRIO NOTARIAL DAS ILHAS; CNI / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA; DSAJ /
  • Sumário
    Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 22/2002 — Orgânica dos serviços dos registos e do notariado.
  • Página
    p.145-149
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera os artigos 7.º, 10.º e 26.º do REGA 22/2002 do BORAEM 43 I de 2002.10.28. O quadro de pessoal dos serviços dos registos e do notariado, constante do mapa anexo a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º do REGA 22/2002 do BORAEM 43 I de 2002.10.28, é substituído pelo constante do anexo ao presente regulamento administrativo, do qual faz parte integrante. Altera os artigos 2.º, 6.º, 21.º e 29.º do REGA 26/2015 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça) do BORAEM 52 I 2S de 2015.12.30. Alteração da epígrafe do Capítulo IV do REGA 22/2002 pelo REGA 29/2021 do BORAEM 34 I de 2021.08.23. Alterado o artigo 26.º do REGA 22/2002 pelo REGA 29/2021 do BORAEM 34 I de 2021.08.23. Alteração da epígrafe do Capítulo III do REGA 26/2015 pelo REGA 29/2021 do BORAEM 34 I de 2021.08.23.