Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 122/2020
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Data2020-12-23
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FonteBORAEM 51 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / INSTALAÇÕES DESPORTIVAS / ACTIVIDADE DESPORTIVA / DESPORTO / INSTITUTO DO DESPORTO (RAEM); ID (RAEM) /
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SumárioRevoga a alínea 2) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2016.
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Páginap.6439
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia 1 de Março de 2021.
Revoga a alínea 2) do n.º 1 do DESSASC 54/2016 do BORAEM 21 I de 2016.05.23.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-