Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 42/2021
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Data2021-03-17
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FonteBORAEM 11 II
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SituaçãoNão vigência
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO À PESCA; FDAP / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / 2021 / 2022 /
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SumárioRenova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.
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Páginap.3909-3910
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O mandato dos membros é de um ano.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-