中文
Registo LegisMac
Consultar texto
  • Tipo e N.º
    DESCE 45/2021
  • Data
    2021-03-22
  • Fonte
    BORAEM 12 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / REGULAMENTAÇÃO / UTILIZAÇÃO / CARTÃO DO IDOSO / BENEFÍCIOS SOCIAIS / PESSOAS IDOSAS / REQUISITOS / IDADE / BILHETE DE IDENTIDADE DE RESIDENTE (RAEM); BIR (RAEM) / RESIDENTES / SEGURANÇA SOCIAL / POLÍTICA SOCIAL / SERVIÇOS SOCIAIS / ACÇÃO SOCIAL / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) /
  • Sumário
    Regula a emissão e a utilização do Cartão de Benefícios Especiais para Idosos.
  • Página
    p.209-211
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor 30 dias após a data da sua publicação.
    Mantém-se em vigor o «Cartão do Idoso» emitido nos termos do DS 78/GM/96 do BO 41 I de 1996.10.07, e do DESCE 177/2015 do BORAEM 26 I de 2015.06.29.
    Revoga o DESCE 177/2015 do BORAEM 26 I de 2015.06.29.