Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 45/2021
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Data2021-03-24
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FonteBORAEM 12 II
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SituaçãoNão vigência
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE EMPRESAS DE ACTIVIDADES DE INOVAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA / COMISSÕES / AVALIAÇÃO / EMPRESAS / INOVAÇÃO TECNOLÓGICA / TECNOLOGIA / CIÊNCIA / REPRESENTAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO; DSEDT / CENTRO DE PRODUTIVIDADE E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA DE MACAU; CPTTM / SECTOR INDUSTRIAL / COMÉRCIO / 2021 / 2022 / 2023 /
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SumárioDesigna a presidente e os membros da Comissão de Avaliação de Empresas de Actividades de Inovação Científica e Tecnológica.
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Páginap.4239
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2021.
A LEI 1/2021 encontra-se publicada no BORAEM 5 I de 2021.02.01.
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Diplomas relacionados
- Lei n.º 1/2021 - Regime de benefícios fiscais para as empresas que exerçam actividades de inovação científica e tecnológica.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2022 - Nomeia os representantes do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, como membro e substituto da Comissão de Avaliação de Empresas de Actividades de Inovação Científica e Tecnológica, em substituição do outro membro e substituto da mesma Comissão, respectivamente.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-