Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 50/2021
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Data2021-03-24
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FonteBORAEM 12 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO DO PLANEAMENTO URBANÍSTICO / COMPOSIÇÃO / SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / 2021 /
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SumárioDesigna dois indivíduos como substituto do director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego no cargo de vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico, e substituta do director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental no cargo de vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico, em substituição dos outros representantes. (Chiang Ngoc Vai; Chan Mei Pou)
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Páginap.4235
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NotasO presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
O REGA 3/2014 (Conselho do Planeamento Urbanístico) encontra-se publicado no BORAEM 8 I de 2014.02.24.
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Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 3/2014 - Conselho do Planeamento Urbanístico.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2020 - Renova o mandato e designa os vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico, designa o vice-presidente do Conselho do Planeamento Urbanístico, bem como renova a nomeação e designa os substitutos dos vogais do Conselho do Planeamento Urbanístico.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-