Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 48/2021
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Data2021-03-24
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FonteBORAEM 12 II
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SituaçãoNão vigência
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO INTERDEPARTAMENTAL / COMISSÕES / PLANEAMENTO / URBANISMO / DESENVOLVIMENTO URBANO / URBANIZAÇÃO / REPRESENTAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL / 2021 / 2022 / 2023 /
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SumárioDesigna um membro (Chan Mei Pou) e um suplente do membro (Sio Iat Pang) da Comissão Interdepartamental criada pela Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico, em substituição dos outros representantes.
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Páginap.4234
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NotasO presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
O REGA 5/2014 encontra-se publicado no BORAEM 8 I de 2014.02.24.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-