Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 60/2021
  • Data
    2021-04-12
  • Fonte
    BORAEM 15 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Não vigência
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PROGRAMA / VALE DE SAÚDE / DOCUMENTO ELECTRÓNICO / CUIDADOS DE SAÚDE / RESIDENTES PERMANENTES / BILHETE DE IDENTIDADE DE RESIDENTE (RAEM); BIR (RAEM) / PRAZOS / CENTRO DE APOIO AO PROGRAMA DE COMPARTICIPAÇÃO NOS CUIDADOS DE SAÚDE / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / 2021 / 2022 / 2023 /
  • Sumário
    Determina a aplicação dos vales de saúde electrónicos do ano de 2021.
  • Página
    p.233
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor na data do início da vigência do REGA 11/2021 do BORAEM 15 I de 2021.04.12.
    O vale de saúde electrónico é válido até 31 de Dezembro de 2023, não podendo ser revalidado.