Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    REGA 15/2021
  • Data
    2021-05-06
  • Fonte
    BORAEM 18 I 2S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / PLANO DE BENEFÍCIOS DE CONSUMO POR MEIO ELECTRÓNICO / PLANEAMENTO / BENEFÍCIOS SOCIAIS / CONSUMIDORES / COMÉRCIO ELECTRÓNICO / INFLUÊNCIA / EPIDEMIAS / DOENÇAS INFECCIOSAS / DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO / BILHETE DE IDENTIDADE DE RESIDENTE (RAEM); BIR (RAEM) / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / DESCONTOS / UTILIZAÇÃO / PAGAMENTO / INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS / CRÉDITO / COMPETÊNCIAS / GESTÃO / FISCALIZAÇÃO / REPOSIÇÃO / ENCARGOS / PROTECÇÃO DE DADOS / DADOS PESSOAIS / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO; DSEDT / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / 2021 /
  • Sumário
    Plano de benefícios de consumo por meio electrónico.
  • Página
    p.474-481
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    O DESCE 72/2021 do BORAEM 18 I 2S de 2021.05.06 define o prazo de inscrição do Plano de benefícios de consumo por meio electrónico.