DESSAJ 22/2020

2020-11-23

BORAEM 47 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / REGULAMENTOS / HORÁRIO FLEXÍVEL / HORAS DE TRABALHO / PESSOAL / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) / 2021 /

Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

p.5125-5128

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2021.
Revoga o DS 37/SAAEJ/97 do BO 36 I de 1997.09.08.
Revogado pelo DESSAJ 23/2023 do BORAEM 52 I de 2023.12.27.

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• Despacho n.º 37/SAAEJ/97 - Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal dos SAFP.

• Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 23/2023 - Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.

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