Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 233/2020
- Data2020-12-23
- FonteBORAEM 51 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / TABELAS DE TAXAS / TAXAS / PREÇOS / PAGAMENTO / SERVIÇOS E BENS DURADOUROS / IMPRESSOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO(DSCC); DSCC (RAEM) /
- SumárioAprova as tabelas de taxas a cobrar e os modelos de formulários de pedido de prestação de serviço pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.
- Páginap.6427-6435
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2021.
Revoga a PT 113/96/M do BO 21 I de 1996.05.20 e o DESCE 152/2000 do BORAEM 33 I de 2000.08.14.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados
- Portaria n.º 113/96/M - Actualiza as taxas cobradas pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro respeitantes aos serviços e bens que fornece, bem como aprova os respectivos novos impressos. — Revoga a Portaria n.º 209/94/M, de 26 de Setembro.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2000 - Substitui os modelos de impressos de requisição de fornecimento de serviços à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.
- Não vigência-
- Revogação parcial-