Registo LegisMac
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Tipo e N.ºREGA 18/2021
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Data2021-05-17
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FonteBORAEM 20 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresREGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ATRIBUIÇÃO / SUBSÍDIOS / AQUISIÇÃO / MATERIAL DE ENSINO / ALUNOS DO SUPERIOR / ENSINO SUPERIOR / CURSOS / PAGAMENTO / PRAZOS / COMPETÊNCIAS / PROTECÇÃO DE DADOS / DADOS PESSOAIS / REGISTOS / ENCARGOS / ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / FUNDO DO ENSINO SUPERIOR; FES / 2020 / 2021 /
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SumárioSubsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2020/2021.
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Páginap.512-514
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NotasO presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-