Registo LegisMac
- Tipo e N.ºORDE 21/2021
- Data2021-06-28
- FonteBORAEM 26 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE DO EXECUTIVO / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2021 /
- SumárioAltera o n.º 4 da Ordem Executiva n.º 183/2019. (Delega competências executivas do Chefe do Executivo na Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura)
- Páginap.1003
- NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera o n.º 4 da ORDE 183/2019 do BORAEM NE I de 2019.12.20.
Revogada pela ORDE 87/2021 do BORAEM 52 I 2S de 2021.12.31.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-