Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESSTOP 20/2021
-
Data2021-07-07
-
FonteBORAEM 27 II
-
SituaçãoEm vigor
-
DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / COMISSÃO DE TERRAS /
-
SumárioDeclara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques, Ponte-Cais n.º 5-B.
-
Páginap.10116-10118
-
NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-