REGA 33/2021

2021-09-13

BORAEM 37 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / DISCIPLINA / PROFISSÕES / PESSOAL / SAÚDE / PROCESSO DISCIPLINAR / COMISSÕES / CONSELHO DE DISCIPLINA / CONSELHO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE; CPS / INFRACÇÃO DISCIPLINAR / INFRACÇÕES / NOMEAÇÃO / COMPOSIÇÃO / GRATIFICAÇÕES / REMUNERAÇÕES / TABELA INDICIÁRIA / PRAZOS / MEIOS DE PROVA / DEFESA / NOTIFICAÇÃO / RELATÓRIOS / SANÇÕES / COMPETÊNCIAS / MULTAS / RECURSOS / REQUISITOS / ENCARGOS / INFRACÇÕES ADMINISTRATIVAS / CÓDIGO DE PROCESSO PENAL / CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / TRIBUNAL ADMINISTRATIVO(MACAU) /

Procedimento disciplinar profissional dos profissionais de saúde.

p.1568-1581

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Outubro de 2021.
A LEI 18/2020 encontra-se publicada no BORAEM 37 I de 2020.09.14.

• Lei n.º 14/2009 - Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos.
• Lei n.º 18/2020 - Regime da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde.
• Regulamento Administrativo n.º 10/2021 - Conselho dos Profissionais de Saúde.

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