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  • Tipo e N.º
    REGA 36/2021
  • Data
    2021-10-25
  • Fonte
    BORAEM 43 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ALTERAÇÕES / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / SERVIÇOS DE SAÚDE DE MACAU; SSM / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / TUTELA / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / SERVIÇOS DE SAÚDE / SAÚDE PÚBLICA / CENTROS DE SAÚDE / CUIDADOS DE SAÚDE / CENTRO DE TRANSFUSÕES DE DE SANGUE; CTS / JUNTA DE SAÚDE / CENTRO HOSPITALAR CONDE S. JANUÁRIO / CONSELHO MÉDICO / CONSELHO DE ENFERMAGEM / ESCOLA TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; ETDSS / REGIME JURÍDICO / PESSOAL MÉDICO / PESSOAL DE ENFERMAGEM / QUADRO DE PESSOAL / COMPOSIÇÃO / CONSELHO ADMINISTRATIVO / ENCARGOS / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / FUNCIONAMENTO / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / FORMAÇÃO / ACADEMIA MÉDICA / CONSELHO DE ESPECIALIDADES (ACADEMIA MÉDICA) / COMISSÃO DE ESPECIALIDADES DE ENFERMAGEM / ACTUALIZAÇÃO / PUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / REMUNERAÇÕES /
  • Sumário
    Alteração ao Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro.
  • Página
    p.2722-2775
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2022.
    Altera os artigos 1.º a 3.º, 6.º, 8.º, 11.º, 13.º, 14.º, 16.º, 16.º-A, 16.º-B, 17.º a 20.º, 25.º, 26.º, 30.º, 46.º, 49.º e 52.º do DL 81/99/M do BO 46 I de 1999.11.15, alterado pelos REGA 34/2011 do BORAEM 47 I de 2011.11.21 e REGA 24/2018 do BORAEM 40 I de 2018.10.03, pelas ORDE 63/2009 do BORAEM 48 I de 2009.11.30, ORDE 72/2010 do BORAEM 31 I de 2010.08.02, ORDE 56/2011 do BORAEM 35 I S de 2011.08.30, ORDE 57/2011 do BORAEM 35 I S de 2011.08.30 e ORDE 58/2011 do BORAEM 35 I S de 2011.08.30.
    São aditados ao DL 81/99/M do BO 46 I de 1999.11.15 os artigos 16.º-C, 16.º-D, 17.º-A e 58.º-A.
    O Mapa anexo referido no n.º 1 do artigo 48.º do DL 81/99/M do BO 46 I de 1999.11.15, é substituído pelo mapa anexo constante do Anexo I ao presente regulamento administrativo, do qual faz parte integrante.
    Altera várias epígrafes do DL 81/99/M do BO 46 I de 1999.11.15.
    Adita ao Capítulo II do DL 81/99/M do BO 46 I de 1999.11.15 a Secção VIII com a epígrafe «Centro de Prevenção e Controlo de Doenças», composta pelo artigo 17.º.
    Adita ao Capítulo II do DL 81/99/M do BO 46 I de 1999.11.15 a Secção IX com a epígrafe «Divisão de Estudos e Planeamento», composta pelo artigo 17.º-A.
    Altera várias expressões do DL 81/99/M do BO 46 I de 1999.11.15.
    Actualiza várias referências em leis, regulamentos, contratos e demais actos jurídicos e na versão chinesa de leis, regulamentos, contratos e demais actos jurídicos.
    Revoga a alínea c) do artigo 11.º, o n.º 3 do artigo 19.º e a alínea c) do n.º 4 do artigo 26.º do DL 81/99/M do BO 46 I de 1999.11.15.
    É republicado no Anexo II ao presente regulamento administrativo, do qual faz parte integrante, o DL 81/99/M do BO 46 I de 1999.11.15, com as alterações introduzidas pelos REGA 34/2011 do BORAEM 47 I de 2011.11.21 e REGA 24/2018 do BORAEM 40 I de 2018.10.03, pelo presente regulamento administrativo e pela ORDE 58/2011 do BORAEM 35 I S de 2011.08.30 com as devidas adaptações, após a eliminação dos artigos que deixaram de vigorar por terem sido revogados e por terem caducado, procedendo-se à sua renumeração.
    O DESSASC 88/2021 do BORAEM 52 I de 2021.12.28 define a composição e funcionamento da Comissão de Especialidades de Enfermagem.
    O DESSASC 66/2022 do BORAEM 39 I de 2022.09.26 aprova o Regulamento da Academia Médica.
    O DESSASC 93/2022 do BORAEM 49 I S de 2022.12.05 aprova a Tabela de preços dos reagentes para os autotestes rápidos de antigénio ao Novo Tipo de Coronavírus.
    O aviso dos Serviços de Saúde sobre a composição da Comissão Técnica de Licenciamento de Actividades Privadas encontra-se publicado no BORAEM 3 II de 2023.01.18, p.757 (OUT 5/2023).
    O DESSASC 12/2023 do BORAEM 10 II de 2023.03.08 fixa a remuneração mensal do presidente e dos membros do Conselho de Especialidades da Academia Médica.
    Alterados os artigos 12.º, 23.º, 31.º, 52.º e 53.º do DL 81/99/M e aditado ao mesmo decreto-lei o artigo 31.º-A pelo REGA 26/2023 do BORAEM 29 I de 2023.07.17.
    Substituído o quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, constante do Mapa anexo a que se refere o n.º 1 do artigo 54.º do DL 81/99/M, pelo anexo ao REGA 26/2023 do BORAEM 29 I de 2023.07.17.
    Alterados os artigos 3.º e 23.º a 25.º do DL 81/99/M pelo REGA 31/2024 do BORAEM 38 I de 2024.09.16.