Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESSTOP 31/2021
-
Data2021-11-03
-
FonteBORAEM 44 II
-
SituaçãoTemporariamente em vigor
-
DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / APOIOS FINANCEIROS / PRAZOS / TRATAMENTO DE DESPERDÍCIOS / AQUISIÇÃO / EQUIPAMENTO / VEÍCULOS / FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA; FPACE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / 2022 /
-
SumárioProrroga o prazo de candidatura ao Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Equipamentos e Veículos para o Sector de Recolha de Resíduos.
-
Páginap.15363
-
NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
É prorrogado até 25 de Novembro de 2022 o prazo de candidatura ao Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Equipamentos e Veículos para o Sector de Recolha de Resíduos, fixado pelo DESSTOP 41/2018 do BOREAM 47 II de 2018.11.21 e alterado pelos DESSTOP 42/2019 do BORAEM 44 II de 2019.10.30 e DESSTOP 48/2020 do BORAEM 45 II de 2020.11.04.
O REGA 32/2018 encontra-se publicado no BORAEM 47 I de 2018.11.19.
-
Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 32/2018 - Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Equipamentos e Veículos para o Sector de Recolha de Resíduos.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2018 - Fixa prazo de candidatura ao Plano de apoio financeiro à aquisição de equipamentos e veículos para o sector de recolha de resíduos.
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-