REGA 43/2021

2021-11-29

BORAEM 48 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / FUNDO DE TURISMO DE MACAU; FTM / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO(RAEM); DST (RAEM) / SUPERVISÃO / COMPETÊNCIAS / FUNCIONAMENTO / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / REMUNERAÇÕES / RECEITAS PÚBLICAS / REGIME FINANCEIRO / GESTÃO FINANCEIRA / GESTÃO / SERVIÇOS AUTÓNOMOS / FUNDOS AUTÓNOMOS / FUNDOS / TURISMO / SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS / CONSELHO ADMINISTRATIVO /

Fundo de Turismo.

p.3004-3008

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2022.
Revoga o DL 28/94/M do BO 23 I de 1994.06.06.

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• Decreto-Lei n.º 28/94/M - Aprova a estrutura e o funcionamento do Fundo de Turismo.- Revogações.

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