Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 190/2021
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Data2021-12-06
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FonteBORAEM 49 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / TABELAS DE TAXAS / TAXAS / ACTIVIDADES FARMACÊUTICAS / MEDICINA CHINESA / REGISTOS / MEDICAMENTOS / FARMÁCIA /
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SumárioAprova a tabela das taxas relativas à actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e do registo de medicamentos tradicionais chineses.
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Páginap.4459-4460
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2022.
A LEI 11/2021 encontra-se publicada no BORAEM 30 I de 2021.07.26.
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Diplomas relacionados
- Lei n.º 11/2021 - Lei da actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e do registo de medicamentos tradicionais chineses.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2023 - Respeitante à isenção das taxas das diversas licenças da área dos assuntos sociais e cultura, no âmbito das principais medidas do bem-estar da população em 2023.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-