Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 197/2021
- Data2021-12-22
- FonteBORAEM 51 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / LIMITES MÁXIMOS / COMBUSTÍVEIS / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2022 /
- SumárioFixa, para o ano de 2022, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas a que se refere o artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002.
- Páginap.5257-5258
- NotasO REGA 14/2002 encontra-se publicado no BORAEM 32 I de 2002.08.12.
- Adaptação-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-