DESCE 200/2021

2021-12-31

BORAEM 52 I 2S

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PREÇOS / VENDA / REDE DE GÁS / GASES / IMPORTAÇÃO / TRANSPORTES / SERVIÇOS PÚBLICOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / CONCESSÕES / CONTRATO DE FORNECIMENTO /

Aprova o preço de venda, comparticipação, caução e taxas do gás natural do «Serviço Público de Fornecimento por Grosso de Gás Natural».

p.6264-6268

O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
Revoga o DESCE 176/2008 do BORAEM 23 I de 2008.06.09 e o DESCE 49/2013 do BORAEM 13 I de 2013.03.25.
Alterado o n.º 1 do Anexo pelo DESCE 31/2023 do BORAEM 8 I de 2023.02.20.
Alterado o n.º 1 do Anexo pelo DESCE 16/2024 do BORAEM 5 I de 2024.01.29.

-

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2023 - Altera o artigo 1.º do Anexo I do Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2021.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2024 - Altera o artigo 1.º do Anexo do Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2021.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2008 - Fixa o «gate price» do serviço público de importação e transporte de gás natural.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2013 - Fixa os preços de venda de gás natural a praticar pela Companhia de Gás Natural Nam Kwong Limitada aos diferentes tipos de clientela, nomeadamente utentes, utentes públicos e de utilidade pública, operadores das instalações de gases combustíveis e operadores das estações de abastecimento de combustíveis.

-

-