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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 1/2022
  • Data
    2022-01-17
  • Fonte
    BORAEM 3 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / PROVAS DE AVALIAÇÃO / AVALIAÇÃO / PROFISSÕES / FORMAÇÃO / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / ASSISTENTE SOCIAL / SERVIÇOS SOCIAIS / CERTIFICADOS / REGISTOS / PRAZOS / RECURSOS / NORMAS / CONSELHO PROFISSIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS; CPAS / TRIBUNAL ADMINISTRATIVO(MACAU) /
  • Sumário
    Exame de acreditação profissional e formação contínua dos assistentes sociais.
  • Página
    p.16-19
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    A LEI 5/2019 encontra-se publicada no BORAEM 13 I de 2019.04.01.
    O aviso dos Conselho Profissional dos Assistentes Sociais sobre as «Actividades enquadráveis na formação contínua e regras de cálculo da carga horária» encontra-se publicado no BORAEM 8 II de 2023.02.23, p.3820-3823 (OUT 109/2022).
    O aviso dos Conselho Profissional dos Assistentes Sociais sobre a alteração da tabela 1 das actividades enquadráveis na formação contínua e regras de cálculo da carga horária» encontra-se publicado no BORAEM 24 II de 2023.06.14, p.7990-7993 (OUT 44/2023).