DESCE 11/2022

2022-01-31

BORAEM 5 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / EMISSÃO DE SELOS / SELOS POSTAIS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES; CTT(RAEM) / 2022 /

Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Sexto Patriarca — Hui Neng».

p.85

• Decreto-Lei n.º 88/99/M - Estabelece os princípios gerais a observar na prestação dos serviços postais e na instalação e utilização de infra-estruturas de correio.

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