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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 3/2022
  • Data
    2022-01-31
  • Fonte
    BORAEM 5 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / REGIME / ADMISSÃO DE PESSOAL / PESSOAL / CARREIRA DE GUARDA PRISIONAL / CURSOS DE FORMAÇÃO / CURSOS / FORMAÇÃO / CONCURSOS DE INGRESSO / CONCURSOS DE ACESSO / JÚRI / PROVIMENTO DE PESSOAL / PROVAS DE AVALIAÇÃO / REQUISITOS / ACESSO / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / SELECÇÃO / EXAME MÉDICO / PROVAS DE CONHECIMENTO / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS / CLASSIFICAÇÃO / ESTÁGIOS / UNIFORMES / REGIME DISCIPLINAR / REVOGAÇÃO / ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS / ESTATUTO DO PESSOAL DA CARREIRA DO CORPO DE GUARDAS PRISIONAIS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS; DSC / ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; ESFSM /
  • Sumário
    Regime dos concursos e dos cursos de formação do pessoal do Corpo de Guardas Prisionais.
  • Página
    p.63-75
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Sem prejuízo do disposto no artigo 37.º, é revogado o REGA 13/2006 do BORAEM 36 I de 2006.09.04.
    A LEI 7/2006 encontra-se publicada no BORAEM 35 I de 2006.08.28.
    (Republicação integral da LEI 7/2006 pelo DESCE 169/2021 do BORAEM 45 I de 2021.11.08)
    O DESSS 108/2022 do BORAEM 37 I de 2022.09.13 aprova as fórmulas de classificação dos concursos de admissão e a fórmula de classificação final dos cursos de formação de acesso na carreira do Corpo de Guardas Prisionais da Direcção dos Serviços Correccionais.
    O DESSS 129/2022 do BORAEM 48 I de 2022.11.28 aprova os critérios de avaliação das condições físicas dos candidatos a aplicar no exame médico do concurso de admissão ao curso de formação inicial para ingresso na categoria de guarda da carreira do Corpo de Guardas Prisionais da Direcção dos Serviços Correccionais.
    O DESSS 130/2022 do BORAEM 48 I de 2022.11.28 aprova as especificações das provas de aptidão física do concurso de admissão ao curso de formação inicial para ingresso na categoria de guarda da carreira do Corpo de Guardas Prisionais da Direcção dos Serviços Correccionais.
    O DESSS 131/2022 do BORAEM 48 I de 2022.11.28 fixa as provas de aptidão física, respectivas especificações e critérios de classificação para os concursos de admissão aos cursos de formação de acesso na carreira do Corpo de Guardas Prisionais da Direcção dos Serviços Correccionais.
    O DESSS 132/2022 do BORAEM 48 I de 2022.11.28 aprova a fórmula a aplicar na avaliação final do curso de formação inicial para ingresso na categoria de guarda da carreira do Corpo de Guardas Prisionais da Direcção dos Serviços Correccionais.
    O DESSS 133/2022 do BORAEM 48 I de 2022.11.28 diz respeito à indemnização por desistência do instruendo do curso de formação inicial para ingresso na categoria de guarda da carreira do Corpo de Guardas Prisionais da Direcção dos Serviços Correccionais.