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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 7/2022
  • Data
    2022-02-14
  • Fonte
    BORAEM 7 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / PLANO DIRECTOR DO TERRITÓRIO / PLANEAMENTO / COMPOSIÇÃO / PLANTA DE CONDIÇÕES URBANÍSTICAS / REGULAMENTOS / URBANISMO / DESENVOLVIMENTO URBANO / PLANOS DE DESENVOLVIMENTO / URBANIZAÇÃO / ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO / UNIDADES OPERATIVAS DE PLANEAMENTO E GESTÃO (UOPG) / REQUISITOS / TERRENOS / INFRA-ESTRUTURAS / EQUIPAMENTO / UTILIDADE PÚBLICA / SERVIDÕES / CLASSIFICAÇÃO / SALVAGUARDA / PATRIMÓNIO CULTURAL / ZONA DE PROTECÇÃO / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / TRANSPORTES / UTILIZAÇÃO / ÁREA MARÍTIMA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2020 / 2040 /
  • Sumário
    Aprova o Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040).
  • Página
    p.110-135
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    A LEI 12/2013 encontra-se publicada no BORAEM 36 I de 2013.09.02.
    O DESCE 133/2022 do BORAEM 30 II de 2022.07.27 determina a elaboração do projecto do «Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Este - 2».
    O DESCE 211/2022 do BORAEM 48 II de 2022.11.30 determina a elaboração do projecto do «Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Zona do Porto Exterior — 1 e da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Zona do Porto Exterior — 2».
    O DESCE 14/2023 do BORAEM 4 II de 2023.01.26 determina a elaboração do projecto do «Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Norte — 1».
    O DESCE 59/2024 do BORAEM 15 II de 2024.04.10 determina a elaboração do projecto do «Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Taipa Central - 2».