Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 18/2022
  • Data
    2022-04-13
  • Fonte
    BORAEM 15 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / HABITAÇÃO / COMÉRCIO /
  • Sumário
    Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio urbano com os n.ºs 1D e 1E da Estrada do Repouso.
  • Página
    p.7879-7886
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    Processo n.º 2908.01 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e e Processo n.º 5/2022 da Comissão de Terras.
    Sociedade «Jun De Desenvolvimento, Limitada».