Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 52/2022
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Data2022-04-13
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FonteBORAEM 15 II
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SituaçãoNão vigência
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / NOMEAÇÃO / RENOVAÇÃO / VOGAIS / SECRETÁRIO-GERAL / COMISSÃO EXECUTIVA / CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL; CPCSM / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / EMPREGADORES / TRABALHADORES / 2022 / 2023 / 2024 /
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SumárioRenova a nomeação e designa vários membros do Conselho Permanente de Concertação Social, bem como renova a nomeação do secretário-geral do mesmo Conselho.
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Páginap.7877-7879
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Abril de 2022.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-