Revê a concessão, por aforamento, de seis terrenos situados na ilha da Taipa, junto à Travessa dos Mercadores e onde se encontram construídos os prédios n.ºs 18 a 24 da Rua dos Mercadores, n.º 14 da Travessa dos Mercadores e n.º 11 da Rua de S. João, para serem aproveitados com a construção de um edifício, em regime de propriedade única, compreendendo 6 pisos, sendo 2 em cave, afectado a comércio.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 21/2022
Data

2022-05-11
Fonte

BORAEM 19 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO / TAIPA,ILHA DA /
Sumário

Revê a concessão, por aforamento, de seis terrenos situados na ilha da Taipa, junto à Travessa dos Mercadores e onde se encontram construídos os prédios n.ºs 18 a 24 da Rua dos Mercadores, n.º 14 da Travessa dos Mercadores e n.º 11 da Rua de S. João, para serem aproveitados com a construção de um edifício, em regime de propriedade única, compreendendo 6 pisos, sendo 2 em cave, afectado a comércio.
Página

p.9460-9468
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 6391.02 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 11/2022 da Comissão de Terras.
Sociedade «First Star Properties Limited».
Rectificação a alguma inexactidão na versão chinesa do Anexo publicada no BORAEM 25 II de 2022.06.22, p.11467-11468 (REC 6/2022).