Registo LegisMac
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Tipo e N.ºREC 4/2022
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Data2022-05-16
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FonteBORAEM 20 I
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SituaçãoOutro
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DescritoresRECTIFICAÇÃO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / REGIME / CONCESSÕES / APOIOS FINANCEIROS / GABINETE PARA O PLANEAMENTO DA SUPERVISÃO DOS ACTIVOS PÚBLICOS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; GPSAP / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / COORDENADOR / PLANEAMENTO / SUPERVISÃO / ACTIVOS PÚBLICOS / GESTÃO / INTERNET / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
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SumárioRectificação da versão portuguesa da alínea 3) do n.º 2 do artigo 18.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2022 (Regime de apoio financeiro público da Região Administrativa Especial de Macau).
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Páginap.461-462
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NotasRectifica alguma inexactidão na versão portuguesa da alínea 3) do n.º 2 do artigo 18.º do REGA 18/2022, publicado no BORAEM 18 I de 2022.05.03.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-