Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSEF 56/2022
  • Data
    2022-05-18
  • Fonte
    BORAEM 20 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO; DSEDT / REPRESENTANTES DO GOVERNO / PROTOCOLOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / PLANO DE SUBSÍDIO DE CONSUMO / PLANEAMENTO / SUBSÍDIO DE CONSUMO / CONSUMIDORES / COMÉRCIO ELECTRÓNICO / BENEFÍCIOS SOCIAIS / PAGAMENTO / CARTÃO PORTA-MOEDAS ELECTRÓNICO / BANCOS / SOCIEDADES ANÓNIMAS / INFLUÊNCIA / EPIDEMIAS / DOENÇAS INFECCIOSAS / DOENÇAS / 2022 /
  • Sumário
    Subdelega no director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico todos os poderes necessários, como outorgante, nos acordos de prestação dos serviços relacionados com a atribuição, através de meio de pagamento móvel, dos benefícios de consumo por meio electrónico no âmbito da Terceira ronda do plano de benefícios de consumo por meio electrónico contra a epidemia e através de cartão de consumo electrónico, dos benefícios de consumo por meio electrónico no âmbito da Terceira ronda do plano de benefícios de consumo por meio electrónico contra a epidemia.
  • Página
    p.9713-9714
  • Notas