Adita ao n.º 2 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 136/2021, as alíneas 14), 15) e 16). (Subdelega competências no comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSS 56/2022
Data

2022-06-01
Fonte

BORAEM 22 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / ALTERAÇÕES / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COMANDANTE CPSP / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / 2022 /
Sumário

Adita ao n.º 2 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 136/2021, as alíneas 14), 15) e 16). (Subdelega competências no comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública)
Página

p.10559
Notas

O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
Adita ao n.º 2 do DESSS 136/2021 do BORAEM 47 II de 2021.11.24 as alíneas 14), 15) e 16).