Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques, onde se encontrava construído o prédio com o n.º 55, para construção de um edifício de 6 pisos, em regime de propriedade horizontal, afectado a habitação e comércio.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 23/2022
Data

2022-06-01
Fonte

BORAEM 22 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / COMISSÃO DE TERRAS / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / PROPRIEDADE HORIZONTAL / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / DOMÍNIO PÚBLICO / VIAS PÚBLICAS /
Sumário

Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques, onde se encontrava construído o prédio com o n.º 55, para construção de um edifício de 6 pisos, em regime de propriedade horizontal, afectado a habitação e comércio.
Página

p.10562-10569
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2821.02 da DSSCU e Processo n.º 14/2022 da Comissão de Terras.
O arrendamento é válido até 18 de Novembro de 2026.