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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 24/2022
  • Data
    2022-06-13
  • Fonte
    BORAEM 24 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / ALTERAÇÕES / CONDECORAÇÕES / MEDALHAS / TÍTULOS HONORÍFICOS / COMISSÃO DE DESIGNAÇÃO DE MEDALHAS E TÍTULOS HONORÍFICOS / COMISSÕES / COMPOSIÇÃO / VOGAIS / PRESIDENTE / PRAZOS / FUNCIONAMENTO / PUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DA SEDE DO GOVERNO; DSASG / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) /
  • Sumário
    Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 28/2001 — Medalhas e títulos honoríficos.
  • Página
    p.602-610
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera os artigos 1.º a 5.º, 7.º, 8.º, 10.º, 11.º, 13.º e 14.º do REGA 28/2001 do BORAEM 47 I de 2001.11.19, alterado pelo REGA 13/2007 do BORAEM 26 I de 2007.06.25.
    Revoga o artigo 9.º, o n.º 3 do artigo 13.º, o artigo 15.º e os Anexos I a IV do REGA 28/2001 do BORAEM 47 I de 2001.11.19, o REGA 13/2007 (Altera o Regulamento Administrativo n.º 28/2001) do BORAEM 26 I de 2007.06.25 e o DESCE 230/2010 do BORAEM 31 II de 2010.08.04.
    É republicado no anexo ao presente regulamento administrativo, do qual faz parte integrante, o REGA 28/2001, com as alterações introduzidas pelo presente regulamento administrativo, procedendo-se à sua renumeração.
    O DESCE 96/2022 do BORAEM 24 I de 2022.06.13 aprova os modelos das medalhas, dos títulos honoríficos, dos diplomas e das rosetas.