Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 97/2022
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Data2022-06-15
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FonteBORAEM 24 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / COMISSÃO DE SERVIÇO / ESTAGIÁRIOS / CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA; CFJJ / CURSOS DE FORMAÇÃO / CURSOS / ESTÁGIOS / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / MAGISTRADOS JUDICIAIS / MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / MAGISTRADOS / 2022 / 2023 /
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SumárioNomeia, em regime de comissão de serviço, os estagiários do sexto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.
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Páginap.11088
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NotasA comissão de serviço tem a duração de dois anos, contados do dia 25 de Julho de 2022, ou seja, da data do início do sexto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-