中文
Registo LegisMac
Consultar texto
  • Tipo e N.º
    OUT 39/2022
  • Data
    2022-08-15
  • Fonte
    BORAEM 33 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DELIBERAÇÃO / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / PRAZOS / FUNCIONAMENTO / PROPOSTA DE LEI / REGIME JURÍDICO / SEGURANÇA / ELEVADORES / ALTERAÇÕES / REGIME / CONTROLO / TABAGISMO / TABACO / 2022 /
  • Sumário
    Deliberação n.º 8/2022/Plenário, que prorroga o período normal de funcionamento da Assembleia Legislativa.
  • Página
    p.1672
  • Notas
    O período normal de funcionamento da Assembleia Legislativa é prorrogado até 31 de Agosto de 2022.