Deliberação n.º 8/2022/Plenário, que prorroga o período normal de funcionamento da Assembleia Legislativa.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

OUT 39/2022
Data

2022-08-15
Fonte

BORAEM 33 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DELIBERAÇÃO / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / PRAZOS / FUNCIONAMENTO / PROPOSTA DE LEI / REGIME JURÍDICO / SEGURANÇA / ELEVADORES / ALTERAÇÕES / REGIME / CONTROLO / TABAGISMO / TABACO / 2022 /
Sumário

Deliberação n.º 8/2022/Plenário, que prorroga o período normal de funcionamento da Assembleia Legislativa.
Página

p.1672
Notas

O período normal de funcionamento da Assembleia Legislativa é prorrogado até 31 de Agosto de 2022.