Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    REGA 39/2022
  • Data
    2022-08-15
  • Fonte
    BORAEM 33 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO COMPLEMENTAR / REGULAMENTOS / SEGURANÇA / LUTA CONTRA INCÊNDIOS / INCÊNDIOS / EDIFÍCIOS / NORMAS / MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / REQUISITOS / ÁGUAS RESIDUAIS / DRENAGEM / ÁGUA / ACTUALIZAÇÃO / INSTALAÇÃO / EQUIPAMENTO / CLASSIFICAÇÃO / UTILIZAÇÃO / SINALIZAÇÃO / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA; DSSCU / CORPO DE BOMBEIROS (RAEM); CB (RAEM) /
  • Sumário
    Aprova o Regulamento técnico de segurança contra incêndios em edifícios e recintos.
  • Página
    p.1464-1636
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 17 de Agosto de 2022.
    As referências ao Regulamento de Segurança contra Incêndios aprovado pelo DL 24/95/M do BO 23 I 3S de 1995.06.09, constantes de leis, regulamentos, contratos e demais actos jurídicos, são consideradas como feitas ao regulamento técnico, com as necessárias adaptações.
    A LEI 15/2021 encontra-se publicada no BORAEM 33 I de 2021.08.16.