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  • Tipo e N.º
    REGA 41/2022
  • Data
    2022-08-29
  • Fonte
    BORAEM 35 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO INDEPENDENTE / CONSELHO DE EDUCAÇÃO / ORGANISMOS CONSULTIVOS / EDUCAÇÃO / ATRIBUIÇÕES / COMPOSIÇÃO / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMPETÊNCIAS / FUNCIONAMENTO / SENHAS DE PRESENÇA / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / ENCARGOS / ACTUALIZAÇÃO / ALTERAÇÕES / REVOGAÇÃO / PRESIDENTE / VICE-PRESIDENTE / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / DIRECTOR / SECRETÁRIO-GERAL / REPRESENTAÇÃO / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ENSINO NÃO SUPERIOR / ENSINO SUPERIOR / CONSELHO DO ENSINO SUPERIOR / CONSELHO DE EDUCAÇÃO PARA O ENSINO NÃO SUPERIOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE; DSEDJ / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / GABINETE PREPARATÓRIO DO CENTRO MÉDICO DE MACAU DO PEKING UNION MEDICAL COLLEGE HOSPITAL/HOSPITAL DE MACAU /
  • Sumário
    O Conselho de Educação.
  • Página
    p.1722-1727
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia 1 de Outubro de 2022.
    Altera o Anexo V a que se refere o n.º 2 do artigo 5.º e a alínea 3) do Anexo VIII a que se refere o n.º 2 do artigo 8.º do REGA 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos) do BORAEM 1 I de 1999.12.20.
    (Alteração e republicação integral do REGA 6/1999 pelo REGA 2/2021 do BORAEM 5 I de 2021.02.01)
    Revoga a subalínea (2) da alínea 3) do Anexo VIII a que se refere o n.º 2 do artigo 8.º do REGA 6/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20, o REGA 17/2010 (Composição e funcionamento do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior) do BORAEM 17 I de 32 I de 2010.08.09 e o REGA 15/2018 (O Conselho do Ensino Superior) do BORAEM 32 I de 2018.08.06.
    Consideram-se feitas ao «Conselho de Educação», com as necessárias adaptações, as referências ao «Conselho do Ensino Superior» e ao «Conselho de Educação para o Ensino Não Superior» constantes de leis, regulamentos, contratos e demais actos jurídicos.
    O DESSASC 69/2022 do BORAEM 39 II de 2022.09.28 designa os membros do Conselho de Educação.
    O DESSASC 25/2023 do BORAEM 15 II de 2023.04.12 designa o membro efectivo do Conselho de Educação, em substituição do membro efectivo anterior.