Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 181/2022
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Data2022-09-07
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FonteBORAEM 36 II
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SituaçãoNão vigência
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMISSÃO COORDENADORA DA GESTÃO E DO DESENVOLVIMENTO DAS ÁREAS DE JURISDIÇÃO MARÍTIMA / COMISSÕES / GESTÃO / ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO / ÁREAS DE JURISDIÇÃO MARÍTIMA / COMPOSIÇÃO / ALFÂNDEGAS / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS / SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / 2022 / 2023 /
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SumárioRenova os membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima.
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Páginap.14261-14262
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 16 de Setembro de 2022.
O DESCE 57/2017 encontra-se publicado no BORAEM 12 I de 2017.03.20.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-