Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSS 104/2022
  • Data
    2022-09-07
  • Fonte
    BORAEM 36 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / ANULAÇÃO / UTILIZAÇÃO / INSTALAÇÃO / RENOVAÇÃO / SISTEMA DE VIDEOVIGILÂNCIA / ILÍCITOS PENAIS / PREVENÇÃO CRIMINAL / SEGURANÇA / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / 2022 /
  • Sumário
    Autoriza o cancelamento da utilização de 1 câmara de videovigilância instalada na Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança e a instalação e utilização de 1 câmara de videovigilância no referido espaço público.
  • Página
    p.14263-14264
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.