Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 25/2022
  • Data
    2022-09-07
  • Fonte
    BORAEM 36 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / COMISSÃO DE TERRAS / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / PROPRIEDADE HORIZONTAL / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / DOMÍNIO PÚBLICO / VIAS PÚBLICAS /
  • Sumário
    Revê a concessão, por arrendamento, de quatro terrenos situados na península de Macau, onde se encontram construídos os prédios com os n.ºs 1 e 3 da Rua da Ribeira do Patane, n.ºs 40 e 41 da Avenida de Demétrio Cinatti, e n.º 6 da Travessa da Guelra.
  • Página
    p.14262-14273
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    Processo n.º 2358.03 da DSSOPT e Processo n.º 2/2022 da Comissão de Terras.
    O prazo de arrendamento é válido até 3 de Setembro de 2030.
    Yan Xiong (San Un) - Companhia de Desenvolvimento e Fomento Predial, Limitada.