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  • Tipo e N.º
    DESSTOP 26/2022
  • Data
    2022-09-13
  • Fonte
    BORAEM 37 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / PLANEAMENTO / APOIOS FINANCEIROS / VEÍCULOS / MOTORES / GASÓLEO PARA VEÍCULOS / REQUISITOS / CONCESSÕES / PRAZOS / COMPETÊNCIAS / COMISSÃO DE APRECIAÇÃO / PROTECÇÃO DE DADOS / DADOS PESSOAIS / RESPONSABILIDADE CIVIL / RESPONSABILIDADE PENAL / FISCALIZAÇÃO / RECURSOS / CLASSIFICAÇÃO / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / CONTROLO DA POLUIÇÃO / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO PARA A PROTECÇÃO AMBIENTAL E A CONSERVAÇÃO ENERGÉTICA; FPACE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / ALFÂNDEGAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / TRIBUNAL ADMINISTRATIVO(MACAU) / 2022 / 2023 /
  • Sumário
    Aprova o Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo.
  • Página
    p.1877-1883
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    O REGA 21/2011 encontra-se publicado no BORAEM 31 I de 2011.08.01 e o REGA 25/2021 encontra-se publicado no BORAEM 30 I de 2021.07.26.
    Alterados os artigos 1.º, 2.º, 5.º e 18.º do Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo pelo DESSTOP 22/2023 do BORAEM 21 I de 2023.05.22.
    Substituída a tabela anexa a que se refere o artigo 4.º do Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo pela tabela anexa ao DESSTOP 22/2023 do BORAEM 21 I de 2023.05.22.