ORDE 40/2022

2022-10-10

BORAEM 41 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

ORDEM EXECUTIVA / NOMEAÇÃO / EXONERAÇÃO / MAGISTRADOS JUDICIAIS / PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA / TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA / 2022 /

Nomeia um juiz para o cargo de presidente do Tribunal de Segunda Instância e exonera um juiz do cargo de presidente do Tribunal de Segunda Instância. (Tong Hio Fong; Lai Kin Hong)

p.1930

A presente ordem executiva produz efeitos a partir de 18 de Outubro de 2022.

• Lei n.º 9/1999 - Aprova a Lei de Bases da Organização Judiciária.
• Ordem Executiva n.º 46/2020 - Renova o mandato dos Presidentes do Tribunal de Última Instância, do Tribunal de Segunda Instância e dos Tribunais de Primeira Instância da Região Administrativa Especial de Macau.

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