Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESSEF 82/2022
-
Data2022-12-05
-
FonteBORAEM 49 I
-
SituaçãoEm vigor
-
DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / HORAS DE TRABALHO / HORÁRIO FLEXÍVEL / TRABALHADORES / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) /
-
SumárioFixa os horários especiais dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças.
-
Páginap.2146-2147
-
NotasO presente despacho entra em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2023.
Revoga o DESSEF 59/2001 do BORAEM 40 I de 2001.10.03 e o DESSEF 112/2010 do BORAEM 45 I de 2010.11.08.
-
Diplomas relacionados-
-
Alterações-
-
Diplomas revogados
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2001 - Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 112/2010 - Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças que se encontram afectos ao Centro de Serviços da RAEM.
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-