DESCE 6/2023

2023-01-11

BORAEM 2 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / VOGAIS / SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL / CONSELHO PEDAGÓGICO; COMISSÃO PEDAGÓGICA / CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA; CFJJ / 2023 /

Nomeia um membro permanente do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. (Lou Soi Cheong)

p.236

• Regulamento Administrativo n.º 5/2001 - Define a organização e funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. — Revogações.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2022 - Renova os mandatos de três membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

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